Lei Nº 9.349, de 20 de dezembro de 1996
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Nº 0.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 (MEC)
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
Portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007 (MEC)
Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em direito e medicina, para os fins do disposto no art. 31, § 1º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
NOTA TÉCNICA Nº 16/2017/CGACGIES/DAES
Apresenta os Novos Instrumentos de Avaliação Externa: instrumentos de avaliação institucional externa- presencial e a distância (IAIE), Instrumento de avaliação de cursos de graduação – presencial e a distância (IACG)).
NOTA TÉCNICA Nº 2/2018/CGACGIES/DAE
Apresenta correções na apresentação da fórmula do Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD) publicada no item 4.9 da Nota Técnica Nº 16/2017/CGACGIES/DAES e atualizar a relação entre conceitos, legendas e seus significados expostos no item 5.2